Termos e Condições
1. Introdução
Bem-vindo aos Termos e Condições de Serviço da Táxis de Lino Castor LDA. Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de transporte de táxi em Portugal. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.2. Definições
- Serviços: Refere-se aos serviços de transporte de táxi prestados pela Táxis de Lino Castor LDA.
- Utilizador: Qualquer pessoa que utilize ou aceda aos nossos serviços.
- Motorista: O profissional que opera o veículo de táxi.
- Veículo: O automóvel utilizado para prestar os serviços de táxi.
- Reserva: O pedido de um serviço de táxi feito pelo utilizador.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e a continuação da utilização dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.4. Reservas e Cancelamentos
4.1. Como Reservar
As reservas podem ser efetuadas através do nosso website, aplicação móvel, telefone ou outros canais designados. O utilizador deverá fornecer informações precisas e completas no momento da reserva, incluindo local de recolha, destino, data, hora e número de passageiros.4.2. Confirmação da Reserva
Após a reserva, o utilizador receberá uma confirmação com os detalhes do serviço, incluindo o preço estimado e informações sobre o veículo e o motorista, se aplicável.4.3. Alterações e Cancelamentos
O utilizador pode alterar ou cancelar uma reserva de acordo com a nossa política de cancelamento, que será comunicada no momento da reserva. Cancelamentos efetuados com pouca antecedência podem estar sujeitos a taxas.5. Preços e Pagamento
5.1. Preços
Os preços dos serviços serão comunicados no momento da reserva ou calculados com base na tabela de preços em vigor. Os preços podem variar dependendo da distância, tempo, tipo de veículo e quaisquer serviços adicionais solicitados.5.2. Métodos de Pagamento
Aceitamos diversos métodos de pagamento, incluindo dinheiro, cartão de crédito/débito e outros métodos eletrónicos. O pagamento é devido no final do serviço, salvo acordo em contrário.5.3. Taxas Adicionais
Podem ser aplicadas taxas adicionais por esperas excessivas, portagens, estacionamento ou outros custos imprevistos, que serão comunicados ao utilizador.6. Conduta do Passageiro
6.1. Respeito e Segurança
Os utilizadores devem comportar-se de forma respeitosa com o motorista e outros passageiros, e não devem danificar o veículo. É proibido fumar, consumir álcool ou drogas ilícitas no veículo.6.2. Bagagem
Os utilizadores são responsáveis pela sua bagagem. A Táxis de Lino Castor LDA não se responsabiliza por perdas ou danos na bagagem, salvo em caso de negligência comprovada do motorista.6.3. Crianças e Animais de Estimação
Crianças devem ser transportadas em cadeirinhas apropriadas, se exigido por lei. Animais de estimação podem ser permitidos mediante acordo prévio e em transportadoras adequadas.7. Responsabilidade da Empresa
7.1. Limitação de Responsabilidade
A Táxis de Lino Castor LDA envidará todos os esforços razoáveis para prestar os serviços de forma segura e eficiente. No entanto, não nos responsabilizamos por atrasos, interrupções ou falhas no serviço devido a circunstâncias fora do nosso controlo, como condições meteorológicas adversas, trânsito intenso ou avarias mecânicas.7.2. Seguros
Todos os veículos são segurados de acordo com a legislação portuguesa para cobertura de passageiros e terceiros.8. Reclamações
Qualquer reclamação relativa aos serviços deve ser apresentada através do nosso Livro de Reclamações, disponível em formato físico e eletrónico, conforme exigido pela legislação portuguesa. Consulte a secção ‘Livro de Reclamações’ para mais detalhes.9. Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados pessoais são realizados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.11. Termos do Simulador de Preço
1. Declaração de função do simulador
O simulador de preço disponível na homepage do site taxiscastor.com tem como objetivo fornecer ao utilizador uma estimativa aproximada dos custos de transporte com base nos dados introduzidos (destino, tipo de veículo, horário).
2. Aviso de não vinculação contratual
Os valores apresentados são meramente informativos e não constituem um orçamento final ou vinculativo. O valor real do serviço pode variar mediante confirmação por parte da equipa da Táxis de Lino Castor LDA.
3. Atualizações e alterações
A Táxis de Lino Castor LDA reserva-se ao direito de alterar os critérios de cálculo e os valores base do simulador sem aviso prévio, de forma a refletir alterações de mercado, custos operacionais ou políticas internas.
4. Acréscimos e condições especiais
O simulador já considera acréscimos de 20% para horários noturnos (21h às 6h) e para veículos de 7 ou 9 lugares. No entanto, serviços personalizados ou excecionais poderão ter custos adicionais, que serão comunicados diretamente ao cliente.
5. Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base exclusivamente nos valores exibidos pelo simulador.
12. Contactos
Para quaisquer questões ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, por favor contacte-nos através de taxiscastor@gmail.com ou (+351) 968 415 424.Data da Última Atualização: 09 de Setembro de 2025